Contrato de Prestação de Serviços – Streaming de Áudio
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, Minas OnLine Ltda, empresa inscrita no CNPJ sob o número 04.825.302/0001-50, com sede em Belo Horizonte – MG, doravante denominada simplesmente Minas OnLine, de outro, USUÁRIO, situado a ENDEREÇO, portador do CPF/CNPJ número DOCUMENTO, doravante denominado simplesmente Cliente, contrata neste ato a prestação de serviços de hospedagem de sites, mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas por ambas as partes:
1 – DO OBJETO – O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de hospedagem de site do Cliente, no valor de VALOR mensais, a ser utilizado respeitando o presente contrato.
2 – DO PRAZO – O contrato terá início a partir da data de pagamento da primeira mensalidade, com prazo de duração de 30 dias corridos, renovados automaticamente em iguais períodos mediante o pagamento da mensalidade subsequente.
PARÁGRAFO ÚNICO – O presente contrato poderá ser rescindido, pôr ambas as partes, mediante simples comunicação escrita a outra parte (por e-mail), sem que seja devida qualquer indenização.
3 – DO VALOR – O pagamento das mensalidades, cobradas através de boleto bancário eletrônico (e-mail), deverá ser efetuado pelo Cliente na data de vencimento escolhida pelo mesmo, sob pena de suspensão dos serviços prestados.
PARÁGRAFO ÚNICO – O valor deste contrato poderá ser reajustado anualmente. O reajuste será negociado livremente entre as partes.
4 – ATRASO – O não cumprimento, por parte do Cliente, da obrigação de pagamento das mensalidades acarretará na suspensão dos serviços prestados após 5 dias corridos do vencimento da última mensalidade.
PARÁGRAFO ÚNICO – Após 10 dias corridos do vencimento da última mensalidade, independente de aviso ou notificação, o contrato será automaticamente rescindido e todas as informações e arquivos do Cliente apagadas do servidor.
5 – RESCISÃO – Será considerado rescindido o presente contrato, independente de aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) Infração legal ou contratual;
b) Falta de pagamento, em conformidade com o parágrafo único da cláusula 4 deste instrumento;
c) Ordem judicial, proibindo a veiculação do site.
6 – RESPONSABILIDADE CIVIL – O Cliente será responsável por qualquer tipo de indenização, devida em virtude de danos causados a terceiros, decorrente de informações veiculadas em seu site, bem como, não se limitando a isso, da utilização e processamento de informações a partir de seu site.
7 – RESPONSABILIDADES – A Minas OnLine não se responsabiliza pelos serviços de terceiros, necessários a divulgação do “site” do Cliente.
§1 – As partes acordam que a Minas OnLine, estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:
a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;
b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais;
c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da Minas OnLine;
d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;
e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;
f) Falha no provedor de acesso do Cliente;
g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link.
§2 – A Minas OnLine não se responsabiliza pelos serviços prestados pelo Registro.br e Internic, relacionados a registro e publicação de domínios. Os domínios desativados ou sem respostas, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes, responsável pela administração dos mesmos.
§3 – A Minas OnLine, por motivo imperioso, independente de aviso ou comunicação prévia, poderá interromper, por um período não superior a 24 horas, os serviços, sem que seja atribuído qualquer penalidade.
8 – OBRIGAÇÕES – A elaboração ou construção, manutenção e controle dos dados armazenados nos sites, são de exclusiva responsabilidade do Cliente.
§1 – O Cliente responderá por qualquer prejuízo que possa causar a terceiros, bem como, por desrespeito as leis e normas dos órgãos públicos, inclusive, responde por usuários que venham a armazenar, indicar ou linkar softwares piratas, arquivos hackers, vírus, material adulto, observado o estatuto da criança e adolescência, conteúdos impróprios ou vedados por lei, material com direito reservado e outros em seu site.
§2 – É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção arquivos em originais do site e de manter backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização, da Minas OnLine, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site.
9 – CONDIÇÕES E REGRAS DE USO – Para garantir a qualidade de nossos serviços, mantemos algumas regras e condições de uso de nossos servidores. A contratação de nossos serviços implica na aceitação destas regras:
§1 – Legalidade: Todos os serviços oferecidos só poderão ser utilizados para fins legais. Transmissão, armazenamento ou apresentação de qualquer informação que viole leis no Brasil ou Estados Unidos é proibida. Nós seremos o árbitro exclusivo sobre o que constitui uma violação destas regras e condições. O cliente deverá estar ciente de que, caso qualquer material deste tipo seja encontrado nos servidores, o mesmo será apagado imediatamente sem aviso prévio.
PARÁGRAFO ÚNICO – O Cliente autoriza a Minas OnLine a alterar sua senha, sem aviso prévio, para averiguar o conteúdo do seu servidor, caso suspeite de ação ilícita no mesmo.
§2 – Scripts: Os planos oferecidos pela Minas OnLine permitem a execução de scripts CGI. Você é livre para utilizar qualquer script CGI, porém nos reservamos o direito de desativar qualquer script CGI, sem aviso prévio, caso este venha a apresentar defeitos ou gerar sobrecarga que possam comprometer a estabilidade e o funcionamento dos nossos servidores. A Minas OnLine não dá suporte a programação em qualquer linguagem, sendo de responsabilidade do Cliente a configuração e manutenção de seus scripts.
§3 – Segurança: É de responsabilidade total do Cliente a segurança e uso do seu site utilizando sua senha. Sua senha de acesso não deverá ser compartilhada com terceiros. Todo cuidado deve ser tomado para que a mesma não seja divulgada.
§4 – SPAM: É proibido o uso de nossos servidores ou de terceiros para envio de e-mail não solicitado (SPAM) divulgando domínios hospedados conosco. Nós consideramos SPAM uma única mensagem enviada sem a autorização do usuário. Seu plano de hospedagem será cancelado, caso haja reclamação de SPAM.
§5 – Abuso: Tentativas de causar danos ao servidor ou a outros clientes hospedados no mesmo, levarão ao cancelamento imediato de seu plano, sem direito a qualquer reembolso.
§6 – IRC: É expressamente proibido a instalação de programas de IRC em nossos servidores sendo que, caso o usuário, após notificação por e-mail, insista na instalação desse tipo programa, poderá ter seu plano cancelado, sem direito a qualquer reembolso.
§7 – Serviços: É expressamente proibido ao nosso cliente oferecer serviços gratuitos, tais como, mas não se limitando a isso, e-mails, hospedagem, contadores de acesso, sistemas de troca de banners ou anúncios, rádios online, blogs, site de relacionamento, dentre outros utilizando nossos planos de hospedagem compartilhada (hospedagem individual ou planos de revenda). Esse tipo de serviço somente será permitido em servidores dedicados.
§8 – Consumo: O Cliente poderá consumir, no máximo, o equivalente a 5% do processamento (CPU e memória) total do servidor em que estiver hospedado.
§9 – Conexões POP3: São limitados, em 60 acessos por hora / conta de e-mail, a utilização dos nossos servidores POP (recebimento de e-mails).
§10 – Conexões IMAP: São limitados, em 60 acessos por hora / conta de e-mail, a utilização dos nossos servidores IMAP (recebimento de e-mails).
§11 – Conexões SMTP: São limitados, em 2 acessos simultâneos e até 1000 envios por hora / domínio, a utilização dos nossos servidores SMTP (envio de e-mails). Para envio automatizado (script), o limite será de 100 mensagens por hora / domínio, desde que não seja SPAM (mensagem enviada sem a solicitação do destinatário).
§12 – Mala Direta (E-mail Marketing): Não é permitido a utilização dos nossos servidores SMTP, em nenhuma hipótese, para envio de mala direta (newsletter) de domínios que não estão hospedados em nossos servidores. Permitimos o envio de mala direta, desde que não seja SPAM (mensagem enviada sem a solicitação do destinatário), respeitando o limite máximo de 100 mensagens por hora / domínio.
§13 – Conteúdo: O espaço em disco disponibilizado nos planos de hospedagem e revenda é destinado, exclusivamente, ao armazenamento de arquivos que compõem o site do cliente e mensagens das contas de e-mail, não podendo ser utilizado como dispositivo de armazenamento ou backup de arquivos.
§14 – Aplicativo: O cliente terá direito a uma publicação gratuita do aplicativo a cada 30 dias. As demais solicitações de alteração e publicação serão tarifadas conforme tabela vigente.
10 – MANUTENÇÃO – A Minas OnLine, deverá informar aos seus Clientes, com antecedência mínima de 24 horas, caso o serviço contratado possua Acordo de Nível de Serviço (SLA) definido, a suspensão dos serviços para a manutenção dos equipamentos e programas. Em caso de manutenção emergencial essa notificação fica dispensada.
PARÁGRAFO ÚNICO – A comunicação será sempre efetuada por e-mail. Mantenha o endereço do seu e-mail de contato atualizado em nosso cadastro.
11 – SUPORTE – A Minas OnLine presta suporte 24 horas apenas em casos de emergência. Para demais problemas, o Cliente deverá acionar o nosso departamento de suporte por e-mail ou telefone (em horário comercial).
12 – FORO – Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dispendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Belo Horizonte – MG, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.